Dias de licença em caso de falecimento!

Dias de licença em caso de falecimento!



No Artigo 227.º do Codigo do trabalho, o trabalhador pode faltar, justificadamente, no máximo de (dias consecutivos) assim que teve conhecimento da morte:


1 - Nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 225.º(São consideradas faltas justificadas), o trabalhador pode faltar justificadamente:

  • a) Cinco dias consecutivos por falecimento de cônjuge não separado de pessoas e bens ou de parente ou afim no 1.º grau na linha recta;
  • b) Dois dias consecutivos por falecimento de outro parente ou afim na linha recta ou em 2.º grau da linha colateral.

2 - Aplica-se o disposto na alínea a) do número anterior ao falecimento de pessoa que viva em união de facto ou economia comum com o trabalhador nos termos previstos em legislação especial.

Para um melhor entendimento apresentamos a imagem em baixo que exemplifica claramente os direitos às faltas ao emprego dos trabalhador por falecimento de parentes e familiares.


  Última actualização: 25 Junho, 2015